Sistema atualizará dados de Conselhos de Saúde de todo o país

O cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estados e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. 

O prazo do envio das informações foi até junho do ano passado para assegurar a conformidade com as novas regras anunciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.

Todos os estados brasileiros solicitaram acesso ao sistema de preenchimento do cadastro e  foram autorizados a se cadastrar no Siacs. Embora comemore esse primeiro passo, o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, ressalta que não basta solicitar acesso ao sistema. “Esse é o primeiro passo para conseguir preencher o cadastro e, assim, trazer seu conselho de saúde para uma rede que vai interligar todo o controle social brasileiro”, explica.

Somente os estados cadastrados no sistema podem autorizar os municípios a se cadastrarem também e ficarem, assim, em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo TCU. “Temos um mês para fazer uma grande mobilização no sentido de garantir que, em pouco tempo, cada um dos mais de cinco mil conselhos de saúde do Brasil esteja cadastrado”, conclama o presidente do CNS e ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Paridade

A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

 Fonte:

Ministério da Saúde